Termos e Condições de Uso da 977pg

1 Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" — o site 977pg.cam e todos os serviços, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 977pg.
• "Bônus" — créditos promocionais, rodadas grátis ou benefícios concedidos pela Plataforma sujeitos a termos específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saque seja liberado.
• "Saldo Real" — fundos depositados pelo Usuário com moeda real, disponíveis para apostas e saques após cumprimento das condições aplicáveis.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma para fins de segurança e conformidade legal.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Criar Conta", "Cadastrar" ou ao utilizar qualquer serviço da 977pg, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso;
2. Leu e aceita a Política de Privacidade da 977pg;
3. Possui capacidade jurídica plena e tem idade mínima de 18 (dezoito) anos;
4. Não está localizado em uma jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido;
5. Concorda que apostas envolvem risco financeiro e que é o único responsável por suas decisões de jogo.

3 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 977pg, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas internacionais de apostas não seja expressamente proibido;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de qualquer programa de jogo responsável;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 977pg ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Estar apto a celebrar contratos legalmente vinculantes segundo as leis aplicáveis à sua jurisdição de residência.

A 977pg reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. A falsidade de qualquer informação fornecida durante o cadastro ou a verificação resultará no encerramento imediato da conta e no confisco de eventuais ganhos obtidos.

4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode criar e manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 977pg. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus adicionais ou contornar restrições constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao confisco de todos os fundos e bônus associados.

4.2 Informações de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato do cadastro, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. Informações inverídicas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio da conta para verificação ou em seu encerramento definitivo.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta. A 977pg não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo WhatsApp ou e-mail disponíveis nesta plataforma.

5 Depósitos

A 977pg aceita depósitos por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências via bancos digitais parceiros (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil). As condições abaixo se aplicam a todos os depósitos:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É expressamente vedado o uso de cartões, contas bancárias ou carteiras digitais pertencentes a terceiros. A tentativa de realizar depósitos por meios fraudulentos resultará no encerramento imediato da conta e na comunicação às autoridades competentes.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que os seguintes requisitos sejam atendidos:

1. A verificação de identidade (KYC) deve estar completamente concluída e aprovada;
2. O saldo mínimo para saque é de R$ 50,00;
3. Saques com bônus ativo exigem o cumprimento integral do requisito de rollover correspondente antes do processamento;
4. O saque deve ser realizado para a mesma conta utilizada no depósito (mesmo CPF titular);
5. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade com prazo de processamento estendido.

O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 15 (quinze) minutos após a aprovação. Para demais métodos, o prazo pode variar de 1 a 5 dias úteis conforme o processador financeiro envolvido.

7 Bônus e Promoções

A 977pg oferece diversas promoções e bônus aos seus jogadores. Salvo disposição expressa em contrário na promoção específica, as seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus:

• Bônus estão disponíveis exclusivamente para jogadores com conta verificada e ativa;
• Cada promoção pode ser resgatada apenas uma vez por usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento;
• O bônus de boas-vindas (100% até R$ 2.000,00) está disponível somente para o primeiro depósito de novos usuários cadastrados na plataforma;
• O requisito de rollover padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus, calculado sobre apostas em slots elegíveis. Apostas em jogos de cassino ao vivo, crash games e esportes podem ter contribuição reduzida — verifique as condições específicas de cada promoção;
• A validade padrão dos bônus é de 30 dias a partir da data de ativação;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• A 977pg reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia sempre que possível.

8 Regras Gerais de Apostas

As apostas realizadas na 977pg estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade de jogo disponíveis nas páginas dos respectivos produtos:

• Apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis, salvo cancelamento do evento ou erros técnicos comprovados da plataforma;
• Em caso de erro técnico que resulte em pagamento indevido, a 977pg reserva o direito de corrigir o saldo do Usuário, notificando-o previamente;
• Odds e resultados são determinados pelos sistemas da Plataforma e pelos provedores de jogos certificados. Em caso de discrepância, prevalece o registro dos servidores da 977pg;
• A 977pg pode limitar apostas, restringir mercados ou encerrar contas de jogadores identificados como apostadores profissionais ou que exploram erros de cotação;
• Apostas realizadas sob suspeita de conluio, manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas serão anuladas e o valor retornado ao saldo do Usuário, podendo a conta ser encerrada.

9 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), a 977pg exige a verificação de identidade de todos os seus usuários. A verificação KYC pode ser solicitada a qualquer momento, mas será obrigatória antes do processamento do primeiro saque.

9.1 Documentos Exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação primário no Brasil;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;
• Comprovante de residência — conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário com emissão nos últimos 3 meses;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade escolhido.

9.2 Prazo de Análise

Os documentos enviados serão analisados em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode se estender para até 48 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A 977pg pode solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor, para garantir conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

10 Jogo Responsável

A 977pg acredita que apostar deve ser uma atividade de entretenimento prazerosa e responsável. Comprometemo-nos a fornecer ferramentas e recursos que ajudem os jogadores a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo. Para informações completas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo de jogo — alertas de tempo de sessão e possibilidade de definir pausas obrigatórias;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta mediante solicitação ao suporte.

11 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e medidas legais cabíveis:

• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições;
• Utilizar bots, scripts automatizados, software de trapaça ou qualquer meio artificial para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Efetuar depósitos provenientes de atividades ilícitas ou tentativas de lavagem de dinheiro;
• Ceder, vender ou transferir sua conta a terceiros;
• Utilizar os serviços da 977pg em jurisdições onde tais atividades são expressamente vedadas por lei local;
• Realizar ataques de natureza técnica à plataforma, incluindo tentativas de intrusão, DDoS ou exploração de vulnerabilidades;
• Praticar qualquer forma de abuso verbal, assédio ou ameaça em relação à equipe de suporte ou demais usuários da plataforma.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 977pg — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts, software, código-fonte, bases de dados, jogos e demais elementos visuais e funcionais — é propriedade exclusiva da 977pg ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 977pg. O uso dos serviços da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 977pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias dos serviços decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços da Plataforma;
• Conteúdos de terceiros eventualmente acessíveis por meio da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total acumulada da 977pg perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

14 Alterações dos Termos

A 977pg reserva o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado dos serviços da 977pg após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

15 Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a 977pg está registrada como operadora. No que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais de jogadores brasileiros, aplicam-se as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). As atividades de apostas esportivas no Brasil são regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e pelo marco regulatório de cassino online estabelecido pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).

Eventuais disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos deverão ser submetidas, em primeiro lugar, ao processo de resolução amigável por meio do suporte ao cliente da 977pg. Caso não seja possível resolução amigável, a disputa será encaminhada a arbitragem conforme as regras aplicáveis à jurisdição da operadora.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 977pg pelos seguintes canais — todos disponíveis em português do Brasil:

• WhatsApp (canal principal): +55 11 9 8765-4321 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h/7d;
• Telegram: canal secundário de suporte, com resposta em até 30 minutos no horário comercial (08h–22h, horário de Brasília).

Consulte também nossas páginas de Perguntas Frequentes (FAQ) e Jogo Responsável para informações adicionais.